Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.970 de 26 de fevereiro de 1999

Data de assinatura:

26 de Fevereiro de 1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2.802, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Março de 1999

Fonte:

D.O. DE 01/03/1999, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

Alteração:

DEC 3.216, DE 22/10/1999: REVOGA O ART. 3º E O ANEXO II.

REVOGADO PELO DEC 3.382, DE 14/03/2000.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MOG), (MJ). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MJ).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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