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• Data de assinatura:

  22 de Junho de 1951

• Ementa:

  Autoriza o cidadão brasileiro Oliveira Rodrigues de Lima a pesquisar mica e associados no Município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Junho de 1951

• Fonte:

  D.O.U de 27/06/1951, pág. nº 9617

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CONCESSÃO , PESSOA FÍSICA , PESQUISA DE MINÉRIO , MICA , MUNICÍPIO , GALILÉIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

• Classificação de direito:

  MINÉRIO.

• Observação:

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