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Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 1999 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Março de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 01/03/1999, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG -
Alteração:
DEC 3.065, DE 21/05/1999: ALTERA ALINEA "c", DO ITEM III DO ART. 2º DO ANEXO I (INCLUI A SECRETARIA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL); E O ART. 13 DO ANEXO I (COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL); O ANEXO II (QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS) E ACRESCENTA O ART. 15-A AO ANEXO I (COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO)
DEC 3.081, DE 10/06/1999: REVOGA O ART. 5 (QUADRO DE PESSOAL)
DEC 3.273, DE 06/12/1999: REVOGA A ALINEA "d" DO INCISO III DO ART 2º E O ART. 18 DA ESTRUTURA REGIMENTAL. (RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 13/12/1999)
DEC 3.849, DE 27/06/2001: ALTERA ARTS. 3º E 4º DO ANEXO I E ANEXO II.
REVOGADO PELO DEC 4.259, DE 05/06/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MPAS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO.SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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