Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.974 de 01 de março de 1999

Data de assinatura:

01 de Março de 1999

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Março de 1999

Fonte:

D.O. DE 02/03/1999, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

Alteração:

DEC 3.137, DE 13/08/1999 - REVOGA O ANEXO II. (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 3.680, DE 01/12/2000.

Correlação:

DEC 1.741, DE 08/12/1995: ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS DO CONSELHO DE GOVERNO.

DEC 2.997, DE 23/03/1999: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS REGIONAIS DA CÂMARA DE POLÍTICAS REGIONAIS.

PRT/CASA CIVIL 262 - D.O. DE 16/08/1999, SEÇÃO II: ATRIBUI COMPETÊNCIA AO INVENTARIANTE DO EXTINTO GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINÁRIO DE PROJETOS ESPECIAIS - MEPE E DA EXTINTA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
REGIONAIS - SEPRE

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (SEPRE). NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MOG), (SEPRE).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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