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Data de assinatura:
02 de Março de 1999 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 99.438, DE 07 DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Março de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 03/03/1999, P. 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, (CNS), (MS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS -
Observação:
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