Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.986 de 10 de março de 1999

Data de assinatura:

10 de Março de 1999

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2.958, DE 08 DE MARÇO DE 1999, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DA RADIOBRÁS - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S.A.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Março de 1999

Fonte:

D.O.U de 11/03/1999, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO FISCAL, PRESIDENTE, (RADIOBRÁS). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (RADIOBRÁS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL.

Observação:

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