Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.989 de 17 de março de 1999

Data de assinatura:

17 de Março de 1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Março de 1999

Fonte:

D.O. DE 18/03/1999, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

Alteração:

DEC 3.097, DE 25/06/1999: PRORROGA, ATÉ 30/09/1999, O PRAZO DO ART. 1º

DEC 3.185, DE 30/09/1999: PRORROGA, ATÉ 31/10/1999, O PRAZO DO ART. 1º E REVOGA O DEC 3.097, DE 1999.

REVOGADO PELO DEC 3.224, DE 28/10/1999 - D.O. DE 29/10/1999, P. 2º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MP).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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