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Data de assinatura:
19 de Março de 1999 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Março de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 22/03/1999, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 23/03/1999, P. 1: REFERENDA
DEC 3.148, DE 19/08/1999: ALTERA O ANEXO II.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
PRT/MET 112 - D.O. DE 09/07/1999, P. 90: REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (INDESP). REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MOG), (INDESP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO.SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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