Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 2.996 de 23 de março de 1999

Data de assinatura:

23 de Março de 1999

Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA (QOEA)

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Março de 1999

Fonte:

D.O. DE 24/03/1999, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER

Alteração:

DEC 4.576, DE 15/01/2003: ALTERA OS ARTS. 4º, 5º E 6º.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (QOEA), (MAER). NORMAS, RECRUTAMENTO, CONCURSO, ADMISSÃO, (EAOF). ESTÁGIO, ADAPTAÇÃO, OFICIALATO, (EAOF). CRITÉRIOS, INCLUSÃO, (QOEA).

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR

Observação:

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