Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.005 de 29 de março de 1999

Data de assinatura:

29 de Março de 1999

Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 7º DO DECRETO Nº 2.984, DE 05 DE MARÇO DE 1999.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Março de 1999

Fonte:

D.O. DE 30/03/1999, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ÂMBITO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, (TCU), JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, JUSTIÇA DO TRABALHO.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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