Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.017 de 06 de abril de 1999

Data de assinatura:

06 de Abril de 1999

Ementa:

APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Abril de 1999

Fonte:

D.O. DE 07/04/1999, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

FAZENDA. AGRICULTURA.

Alteração:

DEC 5.315, DE 17/12/2004: ALTERA OS ARTS. 5º E 10.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO; REGIMENTO; SERVIÇO NACIONAL; APRENDIZAGEM; COOPERATIVA. DEFINIÇÃO; OBJETIVO, COMPOSIÇÃO;COMPETÊNCIA; RECEITA; REGIME JURÍDICO; SERVIÇO NACIONAL; APRENDIZAGEM;COOPERATIVA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS; ATOS NORMATIVOS E ORDINÁRIOS

Observação:

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