Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.021 de 07 de abril de 1999

Data de assinatura:

07 de Abril de 1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Abril de 1999

Fonte:

D.O. DE 08/04/1999, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

Alteração:

DEC 3.095, DE 25/06/1999: PRORROGA, ATÉ 30/09/1999, O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º. (REVOGADO)

DEC 3.185, DE 30/09/1999: PRORROGA, ATÉ 31/10/1999, O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º E REVOGA O
DEC 3.095, DE 1999.

REVOGADO PELO DEC 3.224, DE 28/10/1999 - D.O. DE 29/10/1999, P. 2 (REVOGADO)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS; REMANEJAMENTO; PRAZO DETERMINADO; CARGO EM COMISSÃO; (DAS); FUNÇÃO GRATIFICADA; ÂMBITO; (MOG).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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