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Data de assinatura:
07 de Abril de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 08/04/1999, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG -
Alteração:
DEC 3.097, DE 25/06/1999: PRORROGA, ATÉ 30/09/1999, O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º (REVOGADO)
DEC 3.185, DE 30/09/1999: PRORROGA, ATÉ 31/10/1999, O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 2º E REVOGA O
DEC 3.097, DE 1999.
REVOGADO PELO DEC 3.224, DE 28/10/1999 - D.O. DE 29/10/1999, P. 2
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS; REMANEJAMENTO; PRAZO DETERMINADO; CARGO EM COMISSÃO; (DAS); ÂMBITO;SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DO PATRIMONIO; (MOG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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