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Decreto nº 3.023 de 08 de abril de 1999
Data de assinatura:
08 de Abril de 1999
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS DO ALGODÃO, FEIJÃO, RAIZ DE MANDIOCA E DERIVADOS, MILHO, SORGO E SEMENTES, DA SAFRA 1999, PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Abril de 1999
Fonte:
D.O.U de 09/04/1999, pág. nº 48
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO; PREÇO MÍNIMO; PRODUTO AGRÍCOLA; ALGODÃO; FEIJÃO; MILHO; SORGO; REGIÃO NORTE; REGIÃO NORDESTE
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
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