-
Data de assinatura:
23 de Abril de 1999 -
Ementa:
LIMITA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS DOS GRUPOS ELETROBRÁS E PETROBRÁS PARA 1999, APROVADO PELA LEI Nº 9.789, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Abril de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 26/04/1999, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
LIMITAÇÃO; REDUÇÃO; EXECUÇÃO; ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO; (ELETROBRAS); (PETROBRAS). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
---