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Data de assinatura:
27 de Abril de 1999 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º DO ART. 34 DO REGULAMENTO DO CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA (RCPGAER), APROVADO PELO DECRETO Nº 880, DE 23 DE JULHO DE 1993. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 28/04/1999, P. 7 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, GRADUAÇÃO MILITAR, (MAER). -
Classificação de direito:
DIREITO AERONÁUTICO; PESSOAL AÉREO; DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; POSTOS MILITARES.GRADUAÇÃO -
Observação:
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