Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.039 de 28 de abril de 1999

Data de assinatura:

28 de Abril de 1999

Ementa:

ALTERA OS ARTS. 30 A 33 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Abril de 1999

Fonte:

D.O. DE 29/04/1999, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

REPUBLICAÇÃO: D.O. DE 30/04/1999, P. 2

REVOGADO PELO DEC 3.048, DE 06/05/1999.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO; DISPOSITIVOS; REGULAMENTO; ORGANIZAÇÃO; CUSTEIO; SEGURIDADE SOCIAL;PREVIDÊNCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO; CRITÉRIOS; ISENÇÃO;CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; PESSOA JURÍDICA; DIREITO PRIVADO; INSTITUIÇÃO BENEFICENTE;INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL;INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL.

Classificação de direito:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA SEGURIDADE SOCIAL; SEGURIDADE SOCIAL; CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

Observação:

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