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Data de assinatura:
06 de Maio de 1999 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 07/05/1999, P. 108 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG -
Alteração:
PRT/GM/MP 248, DE 26/10/2001 - D.O.U. DE 30/10/2001, P. 134: REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO: DA SECRETARIA DE GESTÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA A FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 30/05/2002, UM DAS 101.4, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1º DO DECRETO 3.716, DE 03/01/2001.
PRT/GM/MP 570, DE 24/12/2002 - D.O.U. DE 26/12/2002, P. 59: PRORROGA, ATÉ 28/02/2003.
DEC 4.611, DE 27/02/2003: PRORROGA, ATÉ 30/04/2003, O PRAZO A QUE SE REFERE A PRT/GM/MP 570, DE 2002.
DEC 4.348, DE 27/08/2002: REMANEJAMENTO DE OITENTA E QUATRO FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA O MINISTÉRIO DA CULTURA.
DEC 4.461, DE 06/11/2002: REMANEJA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP, DEZESSEIS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT.
REVOGADO PELO DEC 4.805, DE 12/08/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (MINC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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