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Decreto nº 30.582 de 21 de fevereiro de 1952
Data de assinatura:
21 de Fevereiro de 1952
Ementa:
ELEVA O VICE-CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM MELBOURNE A CATEGORIA DE CONSULA DO HONORARIO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
21 de Fevereiro de 1952
Fonte:
DOFC 28 02 1952 002872 2
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE.
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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