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Data de assinatura:
21 de Fevereiro de 1952 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1952 -
Fonte:
D.O.U de 28/02/1952, pág. nº 2873 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , COMISSÃO , EXPORTAÇÃO , MATERIAL BELICO , FORÇAS ARMADAS . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , EXPORTAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , REPRESENTANTE , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) . COMPETENCIA , COMISSÃO , EXPORTAÇÃO , MATERIAL BELICO , FORÇAS ARMADAS . -
Classificação de direito:
EXPORTAÇÃO. -
Observação:
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