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Data de assinatura:
14 de Maio de 1999 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSAO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Maio de 1999 -
Fonte:
D. O. DE 17/05/1999, P. 2 -
Link:
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Referenda:
ORCAMENTO E GESTAO. MEIO AMBIENTE. -
Alteração:
DEC 3.111 - 06/07/1999: PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ART. 3 E 4, POR MAIS TRINTA DIAS.
REVOGADO PELO DEC 3.833, DE 05/06/2001 (REVOGADO)
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Correlação:
PRT MMA/IBAMA 58 - D.O. ELETRONICO DE 25/04/2001: REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS - RÉPTEIS E ANFÍBIOS NACIONAIS (RAN).
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, (IBAMA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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