Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.061 de 14 de maio de 1999

Data de assinatura:

14 de Maio de 1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE AÉREO, NO PAÍS, DE AUTORIDADES EM AERONAVES DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Maio de 1999

Fonte:

D. O. DE 17/05/1999, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER; MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DA DEFESA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.244, DE 22/05/2002.

Correlação:

DEC 2.809 - DE 22/10/1998: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DEC 3.562 - 16/08/2000: HIPÓTESES DE OPÇÃO DAS AUTORIDADES POR TRANSPORTE COMERCIAL.

Veto:

Assunto:

NORMAS, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, AUTORIDADE, AERONAVE, (MAER).

Classificação de direito:

DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR

Observação:

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