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Decreto nº 3.069 de 13 de setembro de 1938
Data de assinatura:
13 de Setembro de 1938
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DA ADMINISTRACAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Setembro de 1938
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 3198 DE 14/04/1941.
REVOGADO PELO DEC. S/N DE 15/02/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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