Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.075 de 01 de junho de 1999

Data de assinatura:

01 de Junho de 1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Junho de 1999

Fonte:

D.O.U de 02/06/1999, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 3.231, DE 04/11/1999: PRORROGA PRAZO ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2000 (REVOGADO)

DEC 3.349, DE 27/01/2000: PRORROGA PRAZO ATÉ 28 DE ABRIL DE 2000 (REVOGADO)

DEC 3.443, DE 27/04/2000: PRORROGA PRAZO ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2000 (REVOGADO)

DEC 3.631, DE 13/10/2000: PRORROGA PRAZO ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2000 (REVOGADO)

DEC 3.674, DE 28/11/2000: PRORROGA PRAZO ATÉ 30 DE JANEIRO DE 2001

REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MOG), (MMA).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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