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Data de assinatura:
02 de Junho de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF, RELATIVO A OPERAÇÕOES DE CRÉDITO NÃO LIQUIDADAS NO VENCIMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 04/06/1999, P. 48 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INCIDENCIA, FATO GERADOR, COBRANÇA, (IOF), OPERAÇÃO FINANCEIRA. -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) -
Observação:
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