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Data de assinatura:
10 de Junho de 1999 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSAO DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DO MINISTERIO DA DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 1999 -
Fonte:
D. O. 11/06/1999 P. 7 -
Link:
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Referenda:
ORCAMENTO E GESTAO. DEFESA. -
Alteração:
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Correlação:
PRT/MD N. 1421 - D. O. 24/09/1999 P. 13 - CRIA A COMISSAO DE CARTOGRAFIA MILITAR - COMCARMIL.
DEC 3210 - 14/10/1999: COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO E DA IMPLANTACAO DO SISTEMA DE COMUNICAOES MILITARES POR SATELITE - CISCOMIS.
PRT MD 2144 - D.O. 04/11/1999 P. 19: REGIMENTOS INTERNOS GABINETE DO MINISTRO - SECRETARIA DE CONTRO INTERNO - CONSULTORIA JURIDICA - ESTADO-MAIOR DE DEFESA - SECRETARIA DE POLITICA, ESTRATEGIA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS - SECRETARIA DE LOGISTICA E MOBILIZACAO - SECRETARIA DE ORGANIZACAO INSTITUCIONAL.
PRT MD 2400 - D.O. 19/11/1999 P. 63: CATALOGO DE INDENIZACOES DOS SERVICOS DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
PRT MD 88 - D.O. 27/03/2000 P. 6: INSTRUCOES GERAIS PARA AS PERICIAS MEDICAS NO EXERCITO - IGPMEX (IG 70-08)
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, MINISTERIO DA DEFESA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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