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Data de assinatura:
10 de Junho de 1999 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 11/06/1999, P. 11 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG -
Alteração:
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Correlação:
RES/INSS 1- D.O. ELETRÔNICO DE 13/07/1999, P. 2: REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA COLEGIADA DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RES/INSS 2 - D.O. ELETRÔNICO DE 13/08/1999, P. 83: DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ATOS OFICIAIS DO INSS
RES/INSS 3 - D.O. ELETRÔNICO DE 18/08/1999, P. 8: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DA GUIA DE
RECOLHIMENTO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - GRCI
INT/INSS 40, DE 07/11/2000 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/11/2000, P. 24: DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS
DESONERADOS PARA AMORTIZAÇÃO OU QUITAÇÃO DE DÉBITOS PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL
RES/INSS 48, DE 12/03/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 13/03/2001, P. 12: INSTITUI A UNIDADE DE ATENDIMENTO
CIDADE - PREVCIDADE
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (INSS). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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