Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.083 de 10 de junho de 1999

Data de assinatura:

10 de Junho de 1999

Ementa:

FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA AVEIA, CANOLA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, SEMENTES DE CEVADA, TRIGO E TRITICALE, SAFRA DE INVERNO 1999, E PARA O CAROÇO DE ALGODÃO DA SAFRA 1998/99.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Junho de 1999

Fonte:

D.O.U. DE 11/06/1999, P. 19

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, AVEIA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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