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Decreto nº 3.083 de 10 de junho de 1999
Data de assinatura:
10 de Junho de 1999
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS PARA AVEIA, CANOLA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE, SEMENTES DE CEVADA, TRIGO E TRITICALE, SAFRA DE INVERNO 1999, E PARA O CAROÇO DE ALGODÃO DA SAFRA 1998/99.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Junho de 1999
Fonte:
D.O.U. DE 11/06/1999, P. 19
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA
Alteração:
REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO
DEC 9.917
, DE 18/07/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PREÇO MINIMO, PRODUTO AGRICOLA, AVEIA, CEVADA, TRIGO, TRITICALE.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
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