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Data de assinatura:
14 de Junho de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ALOCACAO, EM CARATER TEMPORARIO, DO CARGO EM COMISSAO DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 1999 -
Fonte:
D.O. 15/06/1999 -
Link:
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Referenda:
ORCAMENTO E GESTAO -
Alteração:
DEC 3185, DE 30/09/1999: PRORROGA, ATE 31/10/1999, O PRAZO ESTABELECIDO NO
ART. 1.
REVOGADO PELO DECRETO 3224, DE 28/10/1999 - D. O. 29/10/1999 P. 2
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), AMBITO, (MOG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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