• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  25 de Junho de 1999

• Ementa:

  PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1 DO DECRETO Nº 3021, DE 7 DE ABRIL DE 1999.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  25 de Junho de 1999

• Fonte:

  D. O. 28/06/1999 P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ORCAMENTO E GESTAO.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DECRETO N. 3185, DE 30/09/1999 - D. O. 01/10/1999 P. 2
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  
  
  

• Veto:

  
  

• Assunto:

  PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, AMBITO, (MOG).

• Classificação de direito:

  DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

• Observação:

  ---