Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, CARACTERIZAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, ENTIDADE, INTERESSE PÚBLICO, (ONG). NORMAS, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, PEDIDO, QUALIFICAÇÃO, ENTIDADE, INTERESSE PÚBLICO, UTILIDADE PÚBLICA.
COMPETÊNCIA, (MJ), DEFERIMENTO, PEDIDO, QUALIFICAÇÃO, ENTIDADE, INTERESSE PÚBLICO.
NORMAS, PERDA, QUALIFICAÇÃO, ENTIDADE, INTERESSE PÚBLICO.
REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, ENTIDADE, CORRELAÇÃO, PEDIDO, QUALIFICAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO. REQUISITOS, PARCERIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, OBJETIVO, COOPERAÇÃO, ATIVIDADE, INTERESSE PÚBLICO.
NORMAS, FINANCIAMENTO, ATUAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTIDADE, INTERESSE PÚBLICO.
NORMAS, FISCALIZAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, ENTIDADE, INTERESSE PÚBLICO.
NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO, ESCOLHA, ENTIDADE, OBJETIVO, PARCERIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, CORRELAÇÃO, ATUAÇÃO, ATENDIMENTO, INTERESSE PÚBLICO.