Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.101 de 30 de junho de 1999

Data de assinatura:

30 de Junho de 1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT E CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- CCFGTS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Julho de 1999

Fonte:

D.O.U. DE 01/07/1999, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Alteração:

DEC 3.906, DE 04/09/2001: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 6.827, DE 22/04/2009

Correlação:

Veto:

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Assunto:

DEFINIÇÃO, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (FAT). FIXAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, (FAT). DEFINIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO CURADOR, (FGTS).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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