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Data de assinatura:
21 de Julho de 1952 -
Ementa:
Altera a redação da letra “b”, do item II, do art. 5º do Regulamento para Concessão de Subvenção aos Aeroclubes e Escolas de Aviação Civil -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Julho de 1952 -
Fonte:
DOFC 24 07 1952 011684 3 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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