Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.119 de 15 de julho de 1999

Data de assinatura:

15 de Julho de 1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Julho de 1999

Fonte:

D.O. DE 16/07/1999, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO.

Alteração:

DEC 3.185, DE 30/09/1999: PRORROGA, ATÉ 31/10/1999, O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º.

REVOGADO PELO DEC 3.224, DE 28/10/1999 - D.O. DE 29/10/1999, P. 2

Correlação:

Veto:

Assunto:

NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MOG).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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