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Data de assinatura:
10 de Agosto de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO QUE MENCIONA NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Agosto de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 11/08/1999, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS, ESCOLHA, PROVIMENTO, CARGO, SUPERINTENDENCIA REGIONAL, (INCRA) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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