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Data de assinatura:
16 de Agosto de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Agosto de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 17/08/1999, pág. nº 29 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
DEC 3.306, DE 24/12/1999: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATÉ 31/01/2000) REVOGADO
DEC 3.350, DE 27/01/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATÉ 29/02/2000) REVOGADO
DEC 3.391, DE 23/03/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATÉ 31/05/2000) REVOGADO
DEC 3.478, DE 22/05/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATÉ 30/09/2000) REVOGADO
DEC 3.601, DE 18/09/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATÉ 31/12/2000) REVOGADO
DEC 3.707, DE 27/12/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATÉ 30/06/2001)
PRT/GM/MP 487, DE 28/11/2002 - D.O.U DE 29/11/2002, P. 152: PRORROGA, ATÉ 31/12/2002, O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º.(REVOGADA PELA PRT/GM/MP 570, DE 24/12/2002 - D.O.U. DE 26/12/2002, P. 59)
PRT/GM/MP 570, DE 24/12/2002 - D.O.U. DE 26/12/2002, P. 59: PRORROGA, ATÉ 28/02/2003.
DEC 4.611, DE 27/02/2003: PRORROGA, ATÉ 30/04/2003, O PRAZO A QUE SE REFERE A PRT/GM/MP 570, DE 2002.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, PRAZO DETERMINADO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MP), (IPHAN). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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