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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1898 -
Ementa:
CRIA UM CONSULADO EM MILAO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Campos Salles -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1898 -
Fonte:
D.O. DE 17/12/1898 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE. -
Alteração:
VER ART. 43 DA LEI 8028 - 12/04/1990 (TRANSFORMA CONSULADO).
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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