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Data de assinatura:
26 de Agosto de 1999 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 27/08/1999, pág. nº 32 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 3.523, DE 26/06/2000: ALTERA ANEXO IIREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
PRT/MT/DNER 285 - D.O. ELETRÔNICO DE 10/08/2000, P. 15: REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
PRT/GM/MP 111, DE 29/05/2001 - D.O.U. DE 30/05/2001, P. 65: REMANEJA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 31/12/2001, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA O DNER, UM DAS 102.4, CONFORME ART. 1º DO
DEC 3.716, DE 03/01/2001
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, (DNER) -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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