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Data de assinatura:
26 de Agosto de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ALOCACAO, EM CARATER TEMPORARIO, DO CARGO EM COMISSAO DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1999 -
Fonte:
D.O. 27/08/1999 P. 34 -
Link:
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Referenda:
MAA. MOG. MEPF. -
Alteração:
- DEC 3310 - 24/12/1999: PRORROGA PRAZO DO INCISO I DO ART. 1 (ATE 31/01/2000)
- REVOGADO PELO DEC. 3338, DE 14/01/2000 - ESTRUTURA DO MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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