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Data de assinatura:
06 de Outubro de 1952 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONCEITO DE EMPREGADO APRENDIZ. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Outubro de 1952 -
Fonte:
DOFC DE 11/10/1952, P. 15917 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO -
Alteração:
DEC Nº 56.582: 19/7/1965 ALTERA O §3 DO ART. 2º
REVOGADO PELO DEC 5.598, DE 01/12/2005
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Correlação:
DEC 51.613 DE 1962 - DOFC DE 04/12/1962 (REVOGADO)
PRT/MTB 43 - D.O. DE 04/05/1953 (CLT): RELAÇÃO DE OFÍCIOS E OCUPAÇÕES (SENAC)
PRT/MTB 127 - D.O. DE 20/12/1956 (CLT): APRENDIZAGEM NO EMPREGO
PRT/MTB 28 - D.O. DE 06/02/1958 (CLT): RELAÇÃO DE OCUPAÇÕES E OFÍCIOS
PRT/MTB 1055 - D.O. DE 22/11/1964 (CLT): NOVA RELAÇÃO DE OCUPAÇÕES
DEC 66.280, DE 27/02/1970: CONDIÇÕES DE TRABALHO DE MENORES
LEI 6.494, DE 07/12/1977: ESTÁGIO DE ESTUDANTES
PRT/MTB 1002 - D.O. DE 06/10/1967: ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS
ART. 80 DA CLT, RESTABELECIDO PELA LEI 6.086, DE 15/07/1974
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CONCEITO, EMPREGADO, APRENDIZ. DEFINIÇÃO, APRENDIZAGEM. COMPETÊNCIA, (SENAI), (SENAC), FIXAÇÃO, OFÍCIO, OCUPAÇÃO, OBJETO, APRENDIZAGEM. -
Classificação de direito:
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Observação:
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