Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.164 de 02 de setembro de 1999

Data de assinatura:

02 de Setembro de 1999

Ementa:

ALTERA O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 1º DO DECRETO Nº 2.770, DE 3 DE SETEMBRO DE 1998.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Setembro de 1999

Fonte:

D.O. DE 03/09/1999, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MDIC; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, PROCEDENCIA, UNIÃO EUROPEIA, JAPÃO, COREIA

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Observação:

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