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Data de assinatura:
13 de Setembro de 1999 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO, EM CARATER TEMPORARIO, DOS CARGOS EM COMISSAO DO GRUPO-DIRECAO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Setembro de 1999 -
Fonte:
D. O. 14/09/1999 P. 1 -
Link:
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Referenda:
MOG. MCT. -
Alteração:
DEC 3307 - 24/12/1999: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATE 31/01/2000)
DEC 3341 - 25/01/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATE 29/02/2000)
DEC 3372 - 25/02/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATE 31/05/2000)
DEC 3477 - 22/05/2000: PRORROGA PRAZO ART. 1 (ATE 30 DE SETEMBRO DE 2000)
REVOGADO PELO DECRETO 3568, DE 17/08/2000.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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