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Data de assinatura:
23 de Outubro de 1952 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA GUERRA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1952 -
Fonte:
D.O.U de 23/10/1952, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC-035743/1954 DOFC 01/07/1954 011647 2 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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