Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.169 de 14 de setembro de 1999

Data de assinatura:

14 de Setembro de 1999

Ementa:

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A COMISSÃO DE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO FUNDO DE QUE TRATA O ART. 21, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Setembro de 1999

Fonte:

D.O. DE 15/09/1999, P. 7

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO 10.223, DE 05/02/2020. Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ESTABELECIMENTO, COMISSÃO DE ESTUDO, ÂMBITO, CASA CIVIL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, EXECUÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BRASÍLIA, (DF).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SRVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. COMISSÕES

Observação:

---