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Data de assinatura:
16 de Setembro de 1999 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Setembro de 1999 -
Fonte:
D.O.U de 17/09/1999, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (MOG). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL -
Observação:
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