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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1953 -
Ementa:
Outorga concessão à Rádio Cultura "A Voz do Espaço" para instalar mais um transmissor de radiodifusão em ondas curtas. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Fevereiro de 1953 -
Fonte:
D.O.U de 11/02/1953, pág. nº 2265 -
Link:
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Referenda:
Viação e Obras Públicas (MVOP) -
Alteração:
DEC 64.686, DE 12/06/1969 DOFC 13/06/1969 005060 1 ALTERACAO. (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)DEC 79.285, DE 16/02/1977 DOFC 17/02/1977 002052 4 ALTERACAO. (REVOGADO)
DEC 91.566, DE 23/08/1985 DOFC 26/08/1985 012455 2 ALTERACAO. (REVOGADO)
DSN DE 13/10/2000: RENOVA A CONCESSAO (FUNDACAO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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