-
Data de assinatura:
22 de Outubro de 1999 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DO DECRETO 2.352, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, QUE CRIA O GRUPO EXECUTIVO PARA A CONCLUSÃO DO PROJETO DE REASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAPARICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 25/10/1999, P. 37 -
Link:
-
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CONCLUSÃO, TRABALHO, GRUPO EXECUTIVO, REASSENTAMENTO, POPULAÇÃO, USINA HIDROELÉTRICA, (PE), (BA). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---