-
Data de assinatura:
22 de Outubro de 1999 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CENTRO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS (HABITAT) SOBRE A OPERAÇÃO NO BRASIL DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO HABITAT PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 10 DE MARÇO DE 1998. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1999 -
Fonte:
D.O. DE 25/10/1999, P. 38 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 62, DE 19 DE AGOSTO DE 1999: APROVA O TEXTO DO ACORDO
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, FUNCIONAMENTO, OPERAÇÃO, ESCRITORIO REGIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, ASSENTAMENTO POPULACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
---