Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.224 de 28 de outubro de 1999

Data de assinatura:

28 de Outubro de 1999

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Outubro de 1999

Fonte:

D.O. DE 29/10/1999, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO - MOG

Alteração:

RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 28/01/2000, P. 4: PAR. 1º DO ART. 2º DO ANEXO I
DEC 3.735, DE 24/01/2001: ALTERA INCISOS VII E VIII DO ART. 6º DO ANEXO I

REVOGADO PELO DEC 3.750, DE 14/02/2001(REVOGADO)

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (MP).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

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