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Data de assinatura:
03 de Novembro de 1938 -
Ementa:
PROMULGA A CONVENCAO RELATIVA AO EMPREGO DAS MULHERES NOS TRABALHOS SUBTERRANE OS NAS MINAS DE QUALQUER CATEGORIA, FIRMADA EM GENEBRA A 18/07/1935, POR OCASI AO DA 19A. SESSAO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE SE REUNIU NA M ESMA CIDADE, DE 04 A 25/06/1935. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Novembro de 1938 -
Fonte:
PUBLICADO NO D.O.U. DE 11.11.1938 -
Link:
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Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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